MEDIDAS DE ATIVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL +Inclusão

01-MAI-2026

Freguesia
MEDIDAS DE ATIVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL +Inclusão

MEDIDAS DE ATIVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL +Inclusão

A Junta de Freguesia da Palhaça viu, recentemente, aprovado o seu processo de candidatura  n.º 0046/+I/25, ID 1754536 à Medida + Ativação (medida integrada no Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social) para admissão de um trabalhador com deficiência. 


A medida +Inclusão foca-se especificamente na integração de pessoas com deficiência ou incapacidade e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). 
  • Objetivo: Facilitar o contacto com o mercado de trabalho, promover a qualificação/competências profissionais e evitar o isolamento social.
  • Destinatários (+Inclusão):
    • Pessoas com deficiência e incapacidade inscritas como desempregadas ou à procura do primeiro emprego (que não recebam prestações de desemprego).
    • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
  • Regime de Trabalho: Aplica-se o regime do período normal de trabalho.
  • Entidades Promotoras: Entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos (ex: Municípios, Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS).
  • Apoios do IEFP: A medida prevê apoios financeiros para as entidades promotoras e, para os destinatários, apoios suplementares (refeições, transporte, seguro).


Normativo Legal:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/03/05300/0039100400.pdf

Ficha Técnica: Medida +Inclusão:

https://www.iefp.pt/documents/10181/13091989/Ficha_Sintese_Mais_Inclusao_30-12-2025.pdf


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