As autarquias locais são pessoas coletivas de população e território, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações. As atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos respeitam, nomeadamente, o desenvolvimento sócio económico das comunidades locais, o ordenamento do território e as condições de saúde, de cultura, ambiente e desporto.

Em Portugal, apesar das formas de organização autárquica das comunidades locais remontarem pelo menos à época medieval, a atual organização democrática das autarquias locais é relativamente recente, tendo sido constitucionalmente consagrada em 1976 e tendo sido realizadas as primeiras eleições autárquicas em 1977.

Os diplomas legais que serviram de base às autarquias locais, e que foram também um dos pontos charneira deste trabalho, foram publicados em 1977 (primeira lei das autarquias locais, Lei 79/77) e 1979 (primeira lei das finanças locais, Lei 1/79) e alterados ao longo dos anos, até à última redação legislativa relativa às autarquias locais em vigor, a Lei n.º 5-A/2002.

Ao nível da autonomia, as autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respetivos órgãos, sendo a tutela do estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias meramente inspetiva. A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respetivos órgãos, sendo a Junta de Freguesia órgão executivo e a Assembleia de Freguesia órgão deliberativo.

Para uma melhor compreensão do processo evolutivo de constituição de Junta de Freguesia de Palhaça, apresenta-se seguidamente uma cronologia com os sucessivos executivos desta entidade, desde 1910 até aos nossos dias.

• Cronologia dos Presidentes da Junta de Freguesia da Palhaça e respetivos mandatos

José Martins Lavoura Graça: 1910-1912;

José Pinto Belinquete: 1912-1914;

Domingues Ferreira da Silva: 1914-1918;

José Pinto Belinquete: 1918-1925

Manuel Simões Rebolo: 1925-1926

José Augusto Ferreira: 1926-1927;

Álvaro Marques: 1927-1935;

Manuel Ferreira Rebolo: 1935-1946;

Albano Simões da Fonte: 1946-1951;

Álvaro Marques: 1951-1955;

Manuel Ferreira Rebolo: 1955-1960;

António Cândido Martins: 1960-1964;

Manuel Ferreira Neto: 1964-1969;

Mário Marques da Silva: 1969-1974;

Manuel António Mandato:1974-1975;

Guilherme Martins da Silva: 1975-1975;

Manuel Alberto da Silva Ferreira: 1975-1980;

Manuel Ferreira Bernardo: 1980-1983;

António Martins de Oliveira: 1983-1986;

Manuel Alberto da Silva Ferreira: 1986-1994;

Manuel Lourenço Carvalho: 1994-2001;

Fernando Tomé de Carvalho: 2002-2005;

Manuel Lourenço Carvalho: 2005-2009;

Manuel Augusto dos Santos Martins: 2009-2021;

Luís Miguel Barros Ruivo: 2021 - atualidade (até 2025);