Bilha Solidária

11-FEV-2023

Bilha Solidária

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Governo renovaram o programa ‘Bilha Solidária’, que disponibiliza 300 mil apoios de 10 euros na compra de gás em botija. No total são 3 milhões de euros até ao final de 2023, ou até esgotar o montante em questão.

Os três milhões de euros estão disponíveis a todos os cidadãos consumidores domésticos a residirem em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou tenham no seu agregado familiar um beneficiário de uma prestação social mínima.A Junta de Freguesia da Palhaça é uma das Juntas aderentes a este programa. Para beneficiar do apoio de 10 euros na compra de uma botija de gás e caso reúna as condições de beneficário, deverá dirigir-se aos serviços de secretaria da Junta, nos horários habituais (ter 19h00-21h00 ou sáb 9h30 - 12h30) para inscrever neste programa e apresentar os seguintes documentos:

  • Fatura de eletricidade (em nome do beneficiário) e, se for o caso, comprovativo do recebimento da prestação social mínima;
  • Fatura ou recibo referente à compra de garrafa de GPL (dos meses de janeiro a dezembro de 2023), com o NIF do beneficiário;
  • Cartão do Cidadão, de Residente ou Passaporte do titular do contrato de eletricidade.

Quem é beneficiário desta medida?

Todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou em alternativa que, pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

  • O complemento solidário para idosos
  • O rendimento social de inserção
  • A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
  • O complemento da prestação social para a inclusão
  • A pensão social de velhice
  • O subsídio social de desemprego

Os consumidores beneficiários têm direito a um apoio de 10€ (dez euros) por garrafa de GPL, por mês e por beneficiário (pagos no ato de registo na Junta de Freguesia).

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