Prorrogação do Estado de Emergência até dia 17 de abril

O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de abril, a prorrogação do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prolongando-o até 17 de abril.

Os membros do governo aprovaram um conjunto de medidas que apertam as regras do Estado de Emergência em Portugal para conter a propagação do novo coronavírus, que já vitimou mais de 200 pessoas e infetou mais de 9 mil no país.

Destacam-se o apertar das restrições às deslocações das pessoas, que entre 9 e 13 de abril ficam limitadas ao concelho de residência, sendo também proibido ajuntamentos de mais do que cinco pessoas.

1. A limitação, no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, da circulação para fora do concelho de residência habitual dos cidadãos, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa;

2. Proibição de ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares;

Pela Palhaça, e na sequência desta prorrogação, destacamos as seguintes informações: 

1. O cemitério continuará encerrado ao público até dia 17 de abril, assim como os Parques Infantis da freguesia;
2. Funerais e celebrações fúnebres não devem exceder o número de pessoas definido como 10;
Chamamos a atenção de todos os nossos fregueses para as limitações definidas pelo Decreto a propósito das deslocações entre os dias 9 e 13 de abril, período da Páscoa.

Ainda sobre as novas medidas: a  Autoridade para as Condições do Trabalho vai apertar o controlo de despedimentos ilegais, os prazos para operações de limpeza da floresta é alargado até 30 de abril e foi aprovado um regime excecional de flexibilização da execução das penas.

Em caso de dúvida ou assuntos de urgência | Junta de Freguesia da Palhaça 932751314