Até dia 31 de dezembro continuarão a ser aceites faturas em formato PDF para efeitos fiscais

31-MAI-2022

Pela quinta vez consecutiva o Governo Português decide adiar o prazo de aceitação de faturas em formato PDF.No passado mês de março o prazo de aceitação de faturas foi estendido para dia 30 de junho, no entanto devido à pandemia Covid-19 e as suas respetivas consequências esse mesmo prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2022. De tal forma, as empresas continuam a poder usar durante os próximos seis meses as faturas em formato de papel, sendo que depois da data estipulada devem passar obrigatoriamente a faturas eletrónicas.Além disso, o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC por parte das empresas relativa a 2021 estende-se até dia 6 de junho, sem qualquer tipo de penalidade.Fonte: "Faturas em PDF aceites até dia 31 de dezembro para efeitos fiscais", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/05/26/faturas-em-pdf-aceites-ate-31-de-dezembro-para-efeitos-fiscais-2/

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Reembolso IRS 2022

19-MAI-2022

Até ao dia 31 de julho de 2022 serão efetuados os reembolsos ou devoluções de IRS para contribuintes que tenham direto a usufruir do mesmo.  Caso não saiba qual a sua situação atual referente ao assunto, basta aceder ao Portal de Finanças e perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja no que toca ao reembolso ou ao valor que terá de pagar de imposto adicional.Fonte: "Quando vou receber o reembolso do IRS", disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/quando-vou-receber-o-reembolso-do-irs-14854316.html

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Juntas de Freguesia apoiam cidadãos no preenchimento de pedido de pensão.

10-MAI-2022

De acordo com a medida adotada pelo Instituto da Segurança Social e pela Associação Nacional de Freguesias, todas as Juntas de Freguesia devem passar a apoiar os seus cidadãos no preenchimento do pedido de pensão online a partir da Segurança Social Direta, garantido uma maior proximidade e um maior acompanhamento a que mais precisa.Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "As freguesias, como entidade mais próxima dos cidadãos, devem e podem executar este serviço que consideramos imprescindível para que os cidadãos se possam sentir cada vez melhor e ter alguém que os ligue ao Estado”.Fonte: "Observador", disponível em https://observador.pt/2022/05/05/juntas-de-freguesia-podem-ajudar-cidadaos-a-pedir-pensao-de-reforma-na-hora/

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MOUVA do 1o de maio mima Mães com música, ioga, massagens e fotografia

20-ABR-2022

MOUVA do 1o de maio mima Mães com música, ioga, massagens e fotografiaDomingo é dia das mães no MOUVA – Mercado de Objetos Usados Víveres e Artesanato, na Palhaça. Além de bancas coloridas e de simpáticos vendedores, a Praça de São Pedro vai acolher o renovado Coral do Troviscal, uma aula de ioga, sessões fotográficas em família, massagens e filmes caseiros num cinema chamado “Útero”.Já tem planos para este primeiro de maio? Os Amigos do MOUVA e a Junta de Freguesia da Palhaça convidam-no a trazer a família e os amigos à principal sala de estar da vila para celebrar o dia das mães na edição subordinada ao tema “Maio, Maia, Mãe(s)”. Elas, todo o tipo de mães, estarão em destaque na segunda edição de 2022, após um regresso muito especial e concorrido deste “mais-do-que-um-mercado” a 3 de abril.Para as mães haverá um espaço de relaxamento induzido pela massagista Luísa Pires, música temática nos vários idiomas falados por esta altura numa Palhaça multicultural e uma sessão de “Retrato em Família” (16h15) guiada pela sensibilidade da fotógrafa Daniela Vidal. Também em torno das mães haverá as “Conversas Soltas” com os vendedores e parceiros desta segunda edição, uma oficina para miúdos de criação de lembranças para elas (às 11h) a partir de elementos colhidos da natureza na véspera com o apoio da Catarina Pereira, e exibidos pequenos vídeos caseiros e fotografias intimistas no interior do Coreto, que será transformado por um dia em “Cinema Útero”.Pelas 15h45, um concerto de meia hora do recém-revitalizado Grupo Coral da Casa do Povo do Troviscal, sob a direção artística de António Bastos (colaborador da cantora de jazz Jacinta) poderá vir a ser o momento mais inesperado de um domingo que se espera muito animado.Também estes cerca de vinte e cinco cantores dançarinos estão a preparar uma surpresa para as mães presentes.O mercado assenta arraiais na Praça de São Pedro entre as 10 e as 17h de domingo, arrancando as atividades às dez com uma sessão de ioga para todas as idades com o apoio da professora Donzilia Justiniano. Além dos produtos locais, artesanato ao vivo e objetos usados, os matraquilhos, uma sala de estar com jornais e revistas, pão com chouriço quente e sumo de laranja natural são outros atrativos de uma edição que promete aquecer os corações de todos que pararem na praça no domingo.As fichas de inscrições dos vendedores devem chegar, até cinco dias antes do evento, aos Amigos do MOUVA através do preenchimento e envio do formulário online ou via e-mail (palhacacivica@gmail.com).  Podem, em alternativa, ser preenchidas e entregues em papel na sede da Junta de Freguesia da Palhaça, no horário de atendimento da secretaria (terças-feiras, 19h-21h ou sábados, 9h30-12h30).  Regulamento do Mouva (clicar no link)Inscrições para vendedores: formulário online ou formulário para enviar por email - palhacacivica@gmail.com  

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Já se encontram disponíveis os fundos europeus para freguesias

19-ABR-2022

Durante o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, foram imensos os presidentes de juntas que demonstraram indignação perante a falta de acesso a fundos comunitários, realçando o seu sentimento de discriminação e cansaço ao serem vistos como o "parente pobre".Dessa forma, as freguesias que até agora não podem concorrer de forma direta a fundos comunitários, passaram a poder aceder ao programa Portugal 2030 em situações específicas e estritamente necessárias. Segundo a ministra da Coesão Territorial são exemplos dessas situações o "financiamento de projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras ". Portugal 2030 terá uma dotação de cerca de 23 milhões de euros para investimentos compreendidos entre 2021 e 2027. No entanto, ao valor anteriormente mencionado somam-se ainda mais 9 769 milhões vindos da Política Agricola Comum, ou seja PAC. Fonte: " Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/03/16/freguesias-vao-poder-aceder-diretamente-a-fundos-europeus/?fbclid=IwAR0gBBd2jFN9I2IhUJ-3IPdX_6pUcp09AZ155G5jNg0Bh9jy6zahmosZ3EQ

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Assembleia de Freguesia da Palhaça reúne dia 29 de abril, sexta-feira

15-ABR-2022

Assembleia de Freguesia da Palhaça reúne dia 29 de abril, sexta-feiraA  Assembleia de Freguesia da Palhaça reúne no próximo dia 29 de abril, sexta-feira, às 21h00 no no Salão Nobre da Junta de Freguesia, na antiga escola primária da Palhaça.Nesta sessão serão analisadas e colocadas à votação as contas e a atividade da Junta de Freguesia relativas ao ano de 2021, bem como a atividade da Junta de Freguesia relativa aos primeiros 4 meses de 2022.A Assembleia de Freguesia é aberta a todos os fregueses que terão oportunidade de intervir no período dedicado à intervenção do público, possível no início e no fim da sessão.Pode consultar o Edital com aordem de trabalhos.

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Assembleia Municipal reúne na Palhaça dia 27 de abril

08-ABR-2022

Assembleia Municipal reúne na Palhaça dia 27 de abrilA freguesia da Palhaça vai receber no próximo dia 27 de abril, terça-feira, às 19h00, no Salão da Junta de Freguesia, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.Como tem sido habitual, a sessão será transmitida online, através da página de facebook do Município*.Conheça a Ordem de Trabalhos.*não necessita de ter conta no facebook para ver a página do Município e assistir à transmissão.

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MOUVA - Mercado do Objetos Usados, Víveres e Artesanato de abril a setembro

31-MAR-2022

Domingo, dia 3 de abril, entre as 10 e as 16h estará de volta à Praça de São Pedro o saudoso MOUVA – Mercado de Objetos Usados, Víveres e Artesanato.  Fique a saber que, para vender nesta feira, não é necessário ser comerciante profissional, nem pagar por qualquer espaço, mas é preciso inscrever-se.  No MOUVA pode-se vender produtos agrícolas, peças de artesanato, roupa em segunda mão ou bugigangas, desde que se respeite o regulamento (já disponível nas redes sociais e nos sites da Junta de Freguesia da Palhaça e dos Amigos do MOUVA).  Os principais objetivos desta reedição, depois de um hiato de mais de dez anos, são a promoção dos pequenos produtores e da economia circular, a divulgação de artistas, cientistas, contadores e fazedores de história(s) e das associações da região, bem como o encontro de pessoas que de outra forma não se reuniriam num espaço público que é para ser vivido.    No primeiro domingo de cada mês, entre abril e setembro, conheça o outro lado da vila da Palhaça, das suas gentes, vizinhos e amigos.  As fichas de inscrições dos vendedores devem chegar, até cinco dias antes do evento, aos Amigos do MOUVA através do preenchimento e envio do formulário online ou via e-mail (palhacacivica@gmail.com).  Podem, em alternativa, ser preenchidas e entregues em papel na sede da Junta de Freguesia da Palhaça, no horário de atendimento da secretaria (terças-feiras, 19h-21h ou sábados, 9h30-12h30).  Regulamento do Mouva (clicar no link)Inscrições para vendedores: formulário online ou formulário para enviar por email - palhacacivica@gmail.com

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BUPi, o Balcão Único do Prédio

28-MAR-2022

O BUPi trata-se de uma plataforma direcionada a proprietários de prédios rústicos ou mistos, que permite não só mapear e entender como valorizar o território português. Inicialmente tratava-se de um projeto implementado em apenas 10 municípios, no entanto hoje conta com cerca de 141. Podem aderir a esta plataforma titulares de propriedades que se encontrem em municípios que sejam aderentes do BUPi, e a localização dessas mesmas pode ser realizada online ou através de um dos balcões disponíveis. Todo o processo é acompanhado por um técnico especializado que comprove a conformidade de todas as informações dadas.A adesão a esta plataforma traduz-se na garantia dos direitos de propriedade, numa maior facilidade no registo da mesma na Conservatória do Registo Predial, dado que o mesmo é obrigatório em caso de venda ou compra de qualquer terreno. Além disso, não só ajuda na gestão do território rural português como na prevenção de incêndios no país. No que toca a municípios, a plataforma garante que conhecer os limites e os titulares das propriedades do mesmo, além de ajudar no planeamento e gestão do território, garante uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes. Fonte: "BUPi", disponível em: https://bupi.gov.pt/como-funciona/

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