Limpeza de terrenos junto a edificações com prazo alargado até 31 de maio

O Governo decidiu prorrogar até 31 de maio o prazo para os proprietários procederem à limpeza dos seus terrenos. Os proprietários de terrenos têm até ao dia 31 de maio para realizar a limpeza obrigatória dos seus terrenos. Esta decisão tem por base as condições meteorológicas adversas verificadas nas últimas semanas, com precipitação persistente e elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado a execução dos trabalhos no terreno.

Esta ação é essencial para a prevenção de incêndios rurais e para garantir a segurança de todos. Os proprietários que não procederem à sua responsabilidade de limpeza à volta das edificações, podem pagar coimas que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.

As Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na gestão de combustível. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

Lembre-se: a limpeza regular dos terrenos ajuda a minimizar os riscos e a proteger pessoas, animais e bens.

Contamos com a colaboração de todos para manter o nosso concelho seguro!

Mais informações em https://portugalchama.pt/gestao-combustivel/ ou

através do nosso Gabinete Técnico Florestal:

☎️ 234 732 100

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